Tributário

Em 2025, o cenário dos imóveis no Brasil entra em era de modernização e maior transparência. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 em 15 de agosto de 2025, o Receita Federal do Brasil regulou oficialmente o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e determinou a obrigatoriedade da integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) por serviços notariais, de registro, e demais entes públicos.O objetivo: dotar cada unidade imobiliária

A Reforma Tributária , aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, marca uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas.O objetivo principal é simplificar  a cobrança de impostos sobre o consumo e tornar o ambiente de negócios mais transparente, competitivo e previsível , um passo essencial para a modernização da economia e das cadeias logísticas. O que sai e o que entra O modelo atual, conhecido por sua complexidade, reúne uma série de tributos sobre bens

O avanço da Indústria 4.0  e da inteligência artificial  tem exigido do Brasil investimentos robustos em infraestrutura tecnológica . Nesse cenário, o Governo Federal criou o REDATA , um programa de incentivos fiscais voltado à criação e operação de data centers  no país. O objetivo é duplo: fortalecer a base digital brasileira  e estimular práticas sustentáveis  no setor de tecnologia. O que é o REDATA O REDATA (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraes

O COMPETE E-commerce  é um dos regimes fiscais mais estratégicos do Espírito Santo, desenhado para fortalecer as operações de comércio eletrônico  e impulsionar a competitividade das empresas capixabas no cenário nacional.O programa oferece redução da carga efetiva de ICMS , permitindo que negócios digitais expandam suas atividades com previsibilidade e segurança tributária . Contudo, essa vantagem vem acompanhada de vedações expressas  e interpretações administrativas rigoro

Novas luzes acenderam no universo tributário empresarial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  reconheceu que as restrições impostas por...

O Compete Atacadista , instituído pela Lei nº 10.568/2016 , é uma política tributária do Estado do Espírito Santo voltada à redução da...

Muitas empresas brasileiras pagam impostos a maior por erro de cálculo, inclusão indevida de tributos na base de cálculo ou mudanças de...

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no modo como empresas em todo o Brasil deverão emitir suas notas fiscais eletrônicas....

Empresas que atuam no e-commerce ou vendem para outros estados sabem que o desafio de otimizar a logística e os custos de importação vai...

Em um cenário de negócios cada vez mais conectado, as transações entre empresas do mesmo grupo, localizadas em diferentes países,...

Em um mercado cada vez mais globalizado, a importação de bens e insumos é uma estratégia vital para a competitividade das empresas....

A tributação do ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é tema antigo, mas que continua...

A modalidade de importação por conta e ordem , regulamentada pela Receita Federal, é uma oportunidade estratégica para empresas optantes...

O regime tributário monofásico é uma estratégia que concentra o recolhimento de PIS e COFINS na fase de produção ou importação de...

1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...

Empresas que operam com importação e distribuição sabem que a margem de lucro pode ser diretamente afetada pela complexidade do sistema...

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou no último dia 5 de julho de 2025, em sede de recurso repetitivo , a tese de que as vendas de...

Empresas estão migrando para o Espírito Santo — e com razão Empresas dos mais diversos Estados têm intensificado seus planos de abrir...

Publicada no DOU de 11/04/2019, a norma exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 54/2017, que tratava da substituição...