Empresarial

Para quem atua no comércio exterior, cada decisão impacta diretamente a saúde financeira do negócio: prazos, armazenagem, regularizações, carga tributária e, especialmente, fluxo de caixa. Um erro custa caro; uma escolha estratégica preserva margem e competitividade. É nesse cenário que o Regime de Entreposto Aduaneiro ganha relevância como ferramenta de planejamento tributário e financeiro para empresas que importam regularmente. O que é o Entreposto Aduaneiro? Previsto no R

O Simples Nacional passou por ajustes relevantes com a publicação da Resolução CGSN nº 183/2025, que modifica pontos estruturais da Resolução 140/2018.As novas regras modernizam o regime, fortalecem a integração entre os fiscos e elevam o rigor nas obrigações acessórias. Ao mesmo tempo, o Congresso segue sem avançar no PLP 108/2021, que atualiza os limites de faturamento — congelados desde 2016, apesar da inflação acumulada superior a 40%. O cenário é paradoxal: mais exigênci

A Reforma Tributária , aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, marca uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas.O objetivo principal é simplificar  a cobrança de impostos sobre o consumo e tornar o ambiente de negócios mais transparente, competitivo e previsível , um passo essencial para a modernização da economia e das cadeias logísticas. O que sai e o que entra O modelo atual, conhecido por sua complexidade, reúne uma série de tributos sobre bens

O avanço da Indústria 4.0  e da inteligência artificial  tem exigido do Brasil investimentos robustos em infraestrutura tecnológica . Nesse cenário, o Governo Federal criou o REDATA , um programa de incentivos fiscais voltado à criação e operação de data centers  no país. O objetivo é duplo: fortalecer a base digital brasileira  e estimular práticas sustentáveis  no setor de tecnologia. O que é o REDATA O REDATA (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraes

Novas luzes acenderam no universo tributário empresarial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  reconheceu que as restrições impostas por...

Muitas empresas brasileiras pagam impostos a maior por erro de cálculo, inclusão indevida de tributos na base de cálculo ou mudanças de...

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no modo como empresas em todo o Brasil deverão emitir suas notas fiscais eletrônicas....

1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

Quando se trata de execuções trabalhistas, a Justiça do Trabalho costuma adotar uma postura rigorosa na busca pela efetividade. Uma...

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem repercutido no meio jurídico e empresarial: plataformas como Uber, iFood e...