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Família e Sucessões
Os direitos dos pais vão além da licença-paternidade
A legislação trabalhista brasileira tem avançado no reconhecimento da paternidade como função ativa e respaldada. A CLT assegura direitos...
Graziela Cotrin Loro
14 de ago.
Aposentadoria especial para mães e pais atípicos: entenda o PL 1.225/2024 e seus impactos previdenciários
1. Contexto e objetivo do PL 1.225/2024 O Projeto de Lei 1.225/2024, de autoria do deputado Glaustin da Fokus (PODEMOS‑GO), foi aprovado...
Graziela Cotrin Loro
7 de ago.
Separação total de bens não exclui cônjuge da herança: entenda a decisão do STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.851.692/MG) reafirmou um ponto essencial no Direito de Família e Sucessões: o...
Graziela Cotrin Loro
26 de jun.
Divórcio Consensual: Como Funciona e Quais São as Vantagens?
O divórcio é sempre um momento delicado, mas quando há consenso entre as partes, o processo pode ser mais rápido, menos desgastante e até...
Graziela Cotrin Loro
3 de abr.
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