Os direitos dos pais vão além da licença-paternidade
- Graziela Cotrin Loro
- 14 de ago.
- 2 min de leitura
A legislação trabalhista brasileira tem avançado no reconhecimento da paternidade como função ativa e respaldada. A CLT assegura direitos que vão muito além da licença-paternidade tradicional — e muitos ainda são pouco ou mal conhecidos. Aqui você encontra um panorama atualizado, com respaldo legal e jurisprudencial.
1. Licença-paternidade na CLT
Padrão: 5 dias corridos (Art. 473, III, CLT)
Extensão: Até 20 dias para colaboradores de empresas que participem do Programa Empresa Cidadã, mediante requisitos como participação em atividades de paternidade responsável
2. Acompanhamento de consultas médicas
Segundo o artigo 473 da CLT, o pai pode se ausentar uma vez por ano para acompanhar filho até 6 anos em consulta médica, sem prejuízo do salário. Esse direito engloba também o acompanhamento da gestante em até seis consultas durante a gravidez.
3. Estabilidade no emprego para o pai
Adoção: Empresas e TST têm reconhecido estabilidade provisória para o pai adotante, em linha com os princípios de isonomia e proteção à criança.
Falecimento da mãe: O pai pode assumir o restante da licença-maternidade (art. 392‑B CLT) e gozar a proteção correspondente.
4. Outras proteções trabalhistas
Igualdade familiar: A licença-paternidade e os benefícios previstos são assegurados a todos os pais, independentes da composição familiar ou orientação sexual.
Auxílio-creche e salário-família: Benefícios que apoiam a logística familiar e financeira, contribuindo com a estabilidade e o cuidado adequado à infância.
5. Jurisprudência e precedentes
JusBrasil: Casos em que empresas foram condenadas a compensar dias não desfrutados de licença-paternidade e a pagar indenização por dano moral devido à perda do convívio com o filho JusBrasil.
Legislação em tramitação: Projetos legislativos pretendem ampliar esses direitos. O PL 3.773/2023, por exemplo, sugere ampliação progressiva da licença-paternidade até 60 dias.
Conclusão
Os direitos trabalhistas dos pais refletem o papel ativo da paternidade contemporânea. Eles não apenas garantem proteção legal, mas também valorizam a corresponsabilidade afetiva e a formação de vínculos saudáveis. Conhecer seus direitos é lutar por uma infância mais presente.
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