FGTS: Tudo o que você precisa saber sobre esse direito do trabalhador

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos trabalhistas no Brasil. Criado como uma forma de proteção financeira para os trabalhadores com carteira assinada, o FGTS funciona como uma reserva que pode ser acessada em momentos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

Mas você sabe exatamente como ele funciona, quem tem direito e quando pode ser sacado? Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras dúvidas para que você possa garantir seus direitos!

O que é o FGTS e como ele funciona?

O FGTS foi instituído pelo governo federal para assegurar que os trabalhadores tenham uma reserva financeira em situações específicas. Todos os meses, os empregadores depositam 8% do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse valor pertence ao trabalhador e pode ser acessado conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo:

✔ Empregados urbanos e rurais

✔ Trabalhadores intermitentes

✔ Empregados domésticos

✔ Safreiros (trabalhadores rurais que atuam apenas em períodos de colheita)

✔ Atletas profissionais

Quando o FGTS pode ser sacado?

Embora o FGTS seja uma reserva financeira importante, ele não pode ser sacado a qualquer momento. Existem situações específicas que permitem o saque, como:

• Demissão sem justa causa – O trabalhador recebe o saldo total da conta e uma multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

• Aposentadoria – Quando o trabalhador se aposenta, pode sacar todo o valor acumulado no FGTS.

• Compra da casa própria – O saldo do FGTS pode ser utilizado para dar entrada ou amortizar parcelas de um imóvel.

• Doenças graves – Pessoas diagnosticadas com doenças graves como câncer ou HIV, ou que possuam dependentes nessa condição, podem solicitar o saque.

• Falecimento do trabalhador – Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros podem sacar o FGTS.

• Rescisão por acordo – Caso empregador e empregado concordem com o encerramento do contrato, é possível sacar 80% do saldo do FGTS, além de uma multa rescisória reduzida.

Além disso, existem modalidades específicas de saque, como o Saque-Aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Como consultar e sacar o FGTS?

A consulta ao saldo do FGTS pode ser feita de forma simples através:

• Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)

• Site da Caixa Econômica Federal

• Internet Banking da Caixa

• Agências da Caixa e terminais de autoatendimento

Se você se enquadra em alguma das condições de saque, pode fazer a solicitação diretamente pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou comparecendo a uma agência com seus documentos pessoais.

Dificuldades para sacar o FGTS? Saiba o que fazer!

Infelizmente, algumas pessoas enfrentam problemas para acessar o FGTS devido a erros cadastrais, bloqueios indevidos ou negativa do empregador. Caso isso aconteça, o ideal é procurar orientação especializada.

Um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você consiga sacar o FGTS de forma rápida e sem complicações.

Ficou com alguma dúvida sobre o FGTS? A Cotrin Loro Advocacia pode te ajudar!