Reforma Tributária: o que muda na prática para quem importa, produz e distribui no Brasil

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, marca uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas.O objetivo principal é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e tornar o ambiente de negócios mais transparente, competitivo e previsível, um passo essencial para a modernização da economia e das cadeias logísticas.

O que sai e o que entra

O modelo atual, conhecido por sua complexidade, reúne uma série de tributos sobre bens e serviços, com diferentes legislações em cada estado e município.

A Reforma substitui cinco tributos por dois:

• Tributos atuais (que saem):  PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.

• Novos tributos (que entram): CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Federal e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Estadual/Municipal.

Esses dois novos tributos terão base ampla, incidindo sobre praticamente todos os bens e serviços, o que reduz sobreposição e cumulatividade.

Split payment: transparência e controle

Uma das novidades mais relevantes é o split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento.

Na prática, quando uma empresa paga uma nota fiscal, o sistema divide o valor:

• parte vai direto para o fornecedor;

• parte é destinada automaticamente ao fisco.

Esse modelo reduz fraudes, evita a inadimplência tributária e melhora o fluxo de arrecadação — mas também exige ajustes nos sistemas de faturamento, conciliação e gestão financeira das empresas.

Impacto para importadores e operadores logísticos

Para empresas que atuam com importação e logística, as mudanças trazem tanto desafios quanto oportunidades:

🔹 Mais clareza na tributação de bens importados: a CBS e o IBS devem reduzir disputas sobre crédito tributário e origem;

🔹 Simplificação nas operações interestaduais, especialmente na distribuição de mercadorias;

🔹 Possibilidade de automação tributária com sistemas integrados de split payment e emissão de notas;

🔹 Necessidade de atualização tecnológica e compliance fiscal.

A transição será gradual, com implementação prevista entre 2026 e 2033, mas a preparação deve começar agora, tanto no campo jurídico quanto operacional.

A importância da assessoria jurídica e logística integrada

A adaptação à Reforma Tributária vai além do cálculo de impostos: envolve revisão de contratos, reestruturação societária, análise de crédito tributário e logística de custos.

Por isso, a atuação conjunta entre Cotrin Loro Advocacia e Grupo Mercocamp é estratégica:

• Cotrin Loro orienta empresas sobre planejamento tributário, enquadramento e adequação fiscal;

• Mercocamp garante eficiência logística e gestão aduaneira, ajustando as operações ao novo cenário tributário.

Essa integração jurídica e operacional permite que empresas mantenham competitividade e segurança jurídica em um ambiente de transição.

Conclusão

A Reforma Tributária representa um passo importante rumo à modernização do sistema fiscal brasileiro.Com menos tributos, mais transparência e maior integração tecnológica, o país se aproxima de um modelo mais eficiente e alinhado às práticas internacionais.

Mas o sucesso dependerá da preparação das empresas e contar com parceiros especializados faz toda a diferença nesse processo.