Empresas que trabalham com produtos sujeitos à Substituição Tributária (ICMS-ST) convivem diariamente com um desafio que afeta diretamente sua operação: a antecipação do imposto. Em muitos casos, esse recolhimento antecipado compromete o fluxo de caixa, reduz a disponibilidade de capital e impacta a competitividade do negócio. É justamente nesse contexto que o REOA (Regime Especial de Contribuinte Substituto) ganha relevância. Quando concedido pela Secretaria da Fazenda do Es

Quando o assunto é competitividade nas vendas interestaduais, o Espírito Santo costuma aparecer como um dos estados mais estratégicos do país. Um dos principais motivos é o COMPETE Atacadista, programa de incentivo fiscal que pode proporcionar uma carga efetiva reduzida de ICMS em determinadas operações realizadas por empresas atacadistas estabelecidas no estado. Mas, apesar de ser bastante conhecido, o programa ainda gera muitas dúvidas. Afinal, quem pode utilizá-lo? Como el

Durante muito tempo, a tributação no comércio exterior foi tratada como uma etapa final da operação: algo que entrava na conta depois da negociação internacional, depois da definição do fornecedor, depois da escolha logística e, muitas vezes, depois da carga já estar em trânsito. Esse modelo já não sustenta operações competitivas. Em um ambiente de margens pressionadas, maior fiscalização, transição para a DUIMP, Reforma Tributária, revisão de regimes fiscais e aumento da com

A Reforma Tributária brasileira introduziu o Imposto Seletivo (IS) como um tributo com finalidade extrafiscal: desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Até aqui, nada novo no discurso. O problema começa quando essa lógica chega na operação real de importação. Porque, na prática, o Imposto Seletivo não é apenas um tributo.Ele é um ponto crítico de risco jurídico, fiscal e operacional. E quem não entender isso agora, vai sentir no caixa depois

A transição da D.I. para a DUIMP (Declaração Única de Importação) já deixou de ser tendência — virou realidade operacional. E com ela, um padrão começou a se repetir: Empresas que antes operavam “sem grandes problemas” passaram a enfrentar: exigências no despacho atrasos na liberação retrabalho constante inconsistências fiscais O ponto é que esses erros não começaram agora. A DUIMP só deixou eles mais visíveis e menos toleráveis. O que realmente está travando as importações

Durante anos, o Armazém Geral foi tratado como suporte operacional da cadeia logística. Hoje, essa visão está ultrapassada. Com o aumento do fluxo portuário, a ampliação de regimes especiais, maior cruzamento eletrônico de dados fiscais e intensificação da fiscalização, o armazém tornou-se um dos principais nós jurídicos da operação de importação. E quem atua com trading precisa entender isso com clareza. O que mudou na prática? O Armazém Geral passou a concentrar riscos em t

Durante muito tempo, a discussão sobre risco cambial na importação foi tratada quase exclusivamente como um tema financeiro. Taxas, variações, instrumentos e momentos de contratação costumam ocupar o centro do debate. Mas essa abordagem, isolada, ignora um ponto essencial: o câmbio é consequência da operação, não o seu ponto de partida. Empresas que importam de forma estruturada sabem que previsibilidade não nasce da tentativa de “acertar o mercado”, mas da governança da impo

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS editaram ato conjunto suspendendo, até 1º de abril de 2026 , a aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS em documentos fiscais eletrônicos. A medida integra o cronograma de transição da reforma tributária e está prevista na Lei Complementar nº 214/25. Durante todo o ano de 2026, a apuração desses novos tributos terá caráter exclusivamente informativo , sem exigência de recolhimento, desde que as obriga

A Reforma Tributária , aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, marca uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas.O objetivo principal é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e tornar o ambiente de negócios mais transparente, competitivo e previsível , um passo essencial para a modernização da economia e das cadeias logísticas. O que sai e o que entra O modelo atual, conhecido por sua complexidade, reúne uma série de tributos sobre bens

O avanço da Indústria 4.0 e da inteligência artificial tem exigido do Brasil investimentos robustos em infraestrutura tecnológica . Nesse cenário, o Governo Federal criou o REDATA , um programa de incentivos fiscais voltado à criação e operação de data centers no país. O objetivo é duplo: fortalecer a base digital brasileira e estimular práticas sustentáveis no setor de tecnologia. O que é o REDATA O REDATA (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraes

Empresas que atuam no e-commerce ou vendem para outros estados sabem que o desafio de otimizar a logística e os custos de importação vai muito além da simples negociação com fornecedores. Um "vilão" silencioso, mas poderoso, atende pelo nome de DIFAL (Diferencial de Alíquota) , e ele pode estar consumindo uma fatia significativa da sua margem de lucro. Neste artigo, vamos desvendar esse custo oculto e apresentar as estratégias legais que podem, literalmente, reduzir pela meta

A tributação do ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é tema antigo, mas que continua gerando debates. Desde a edição da Súmula Vinculante 166 do STJ , já estava pacificado que não incide ICMS sobre operações de transferência de mercadorias entre filiais . Esse entendimento foi posteriormente reafirmado pelo STF em diversas decisões , incluindo recentes julgados envolvendo o Estado de São Paulo. Contudo, a prática mostra que os est

A modalidade de importação por conta e ordem , regulamentada pela Receita Federal, é uma oportunidade estratégica para empresas optantes pelo Simples Nacional que desejam reduzir custos de importação. Nesse modelo, a empresa adquirente contrata uma importadora (trading) para conduzir todas as etapas do processo, que podem incluir o pagamento ao fornecedor estrangeiro, a contratação logística e o despacho aduaneiro. Apesar dessa terceirização, a responsabilidade pelo pagamen

O regime tributário monofásico é uma estratégia que concentra o recolhimento de PIS e COFINS na fase de produção ou importação de determinados produtos, garantindo alíquota zero para atacadistas e varejistas nas etapas seguintes. Entender esse mecanismo pode representar uma economia significativa para empresas que operam com importação, comercialização e logística. 1. O que é o regime monofásico? No modelo monofásico, o implicado no tributo é o fabricante ou o importador, que

Empresas que operam com importação e distribuição sabem que a margem de lucro pode ser diretamente afetada pela complexidade do sistema tributário. Nesse cenário, o uso estratégico da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), aliado a operações via regime Compete Atacadista e processos de industrialização por embalagem, pode representar um alívio significativo na carga tributária — sem abrir mão da conformidade legal. ICMS 4%: Entendendo o modelo Compete Atacadista No Espírito S

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou no último dia 5 de julho de 2025, em sede de recurso repetitivo , a tese de que as vendas de...

Temos uma excelente notícia para o setor de autopeças! O estado do Espírito Santo decidiu excluir as autopeças do regime de Substituição...