Como o Regime Monofásico de PIS/COFINS pode reduzir a carga tributária para indústria ou importador

O regime tributário monofásico é uma estratégia que concentra o recolhimento de PIS e COFINS na fase de produção ou importação de determinados produtos, garantindo alíquota zero para atacadistas e varejistas nas etapas seguintes. Entender esse mecanismo pode representar uma economia significativa para empresas que operam com importação, comercialização e logística.

1. O que é o regime monofásico?

No modelo monofásico, o implicado no tributo é o fabricante ou o importador, que recolhe PIS e COFINS mediante alíquotas mais elevadas (ex: 2 % + 9,6% ou até 5 % + 23 %, conforme o produto). Nas fases seguintes da cadeia, a alíquota é zero, e não há direito a crédito sobre essas unidades.

2. Produtos sujeitos ao regime

Entre os produtos mais comuns estão: – Combustíveis (gasolina, óleo diesel, GLP, álcool carburante) – Medicamentos e produtos farmacêuticos (códigos TIPI: 30.01, 30.03, 30.04…) – Cosméticos e itens de higiene pessoal (posições 33.03 a 33.07 da TIPI) – Máquinas, veículos e autopeças (códigos 84.xx, 87.xx) – Pneus e câmaras de ar (TIPI 40.11 e 40.13) – Bebidas frias (cervejas, refrigerantes, águas) 

3. Importação por trading company e aplicação do regime

Nas operações via trading pela Mercocamp por Conta e Ordem, o adquirente é considerado o importador real: – A nota fiscal emitida pela trading não está sujeita a PIS/COFINS; – Na operação seguinte do adquirente, aplica-se a alíquota monofásica e não há crédito permitido. 

Se a trading importar por encomenda (compra e revenda nacional), ela tributará normalmente e o adquirente ficará com alíquota zero posteriormente, sem direito a crédito.

4. Impactos da reforma tributária e soluções complementares

Com a previsão de extinção do PIS/COFINS em 2027, substituído pela CBS, o regime monofásico será alterado. Empresas devem planejar com antecedência.

5. Vantagens e riscos

🔹 Vantagens:– Menor complexidade fiscal– Alíquota zero para revendas– Potencial recuperação de pagamentos indevidos (principalmente no Simples Nacional)

⚠️ Riscos:– Pagamento indevido caso produtos sejam classificados equivocadamente– Proibição de crédito tributário sobre produtos monofásicos (exceto custos operacionais)

6. A importância da consultoria

A Cotrin Loro Advocacia (jurídico) e o Grupo Mercocamp (tributário/logístico) oferecem: – Mapeamento de produtos monofásicos via NCM/TIPI; – Planejamento de importação via trading; – Revisão de notas fiscais para recuperação de tributos pagos em excesso; – Acompanhamento de mudanças legislativas e preparativos para a transição ao regime CBS.

Conclusão

Com conhecimento e estratégia, o regime monofásico pode ser um instrumento eficaz de redução tributária no import/export. A correta orientação jurídica e tributária é essencial para evitar riscos e aproveitar benefícios com segurança. Quer saber se sua operação está enquadrada?  Entre em contato e transforme sua tributação em vantagem competitiva.