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COMPETE E-commerce: entenda as limitações e os cuidados jurídicos no uso do benefício fiscal
O COMPETE E-commerce é um dos regimes fiscais mais estratégicos do Espírito Santo, desenhado para fortalecer as operações de comércio eletrônico e impulsionar a competitividade das empresas capixabas no cenário nacional.O programa oferece redução da carga efetiva de ICMS , permitindo que negócios digitais expandam suas atividades com previsibilidade e segurança tributária . Contudo, essa vantagem vem acompanhada de vedações expressas e interpretações administrativas rigoro
Flavio Toi
13 de out.
STJ define: limite ao PAT via decreto era ilegal — o que isso muda para empresas no Lucro Real
Novas luzes acenderam no universo tributário empresarial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as restrições impostas por...
Flavio Toi
10 de out.
Compete Atacadista e as vendas para pessoa jurídica não contribuinte: o que sua empresa precisa saber
O Compete Atacadista , instituído pela Lei nº 10.568/2016 , é uma política tributária do Estado do Espírito Santo voltada à redução da...
Flavio Toi
9 de out.
Notas fiscais, IBS & CBS: tudo o que sua empresa precisa saber para se adequar à Reforma Tributária
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no modo como empresas em todo o Brasil deverão emitir suas notas fiscais eletrônicas....
Flavio Toi
24 de set.
O Planejamento Tributário na Importação como Estratégia de Crescimento e Segurança para a sua Empresa
Em um mercado cada vez mais globalizado, a importação de bens e insumos é uma estratégia vital para a competitividade das empresas....
Flavio Toi
4 de set.
ICMS na Transferência de Mercadorias entre Filiais: o que dizem os Tribunais e a Legislação Estadual
A tributação do ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é tema antigo, mas que continua...
Flavio Toi
26 de ago.
Importação por Conta e Ordem: Redução de Custos para Empresas do Simples Nacional
A modalidade de importação por conta e ordem , regulamentada pela Receita Federal, é uma oportunidade estratégica para empresas optantes...
Flavio Toi
19 de ago.
Como o Regime Monofásico de PIS/COFINS pode reduzir a carga tributária para indústria ou importador
O regime tributário monofásico é uma estratégia que concentra o recolhimento de PIS e COFINS na fase de produção ou importação de...
Flavio Toi
12 de ago.
STJ GARANTE ISENÇÃO DE PIS/COFINS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou no último dia 5 de julho de 2025, em sede de recurso repetitivo , a tese de que as vendas de...
Flavio Toi
9 de jul.
Empresas de outros Estados estão se instalando no ES para capturar incentivos fiscais
Empresas estão migrando para o Espírito Santo — e com razão Empresas dos mais diversos Estados têm intensificado seus planos de abrir...
Flavio Toi
4 de jul.
Espírito Santo sai do regime de Substituição Tributária para cosméticos: impactos do Protocolo ICMS 12/2019
Publicada no DOU de 11/04/2019, a norma exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 54/2017, que tratava da substituição...
Flavio Toi
24 de jun.
Desvendando as Novas Regras do ICMS: Oportunidades e Estratégias para o Setor de Importação e Logística
O dinamismo da legislação tributária brasileira exige atenção constante, especialmente de empresas que atuam com complexas operações de...
Flavio Toi
17 de jun.
Compete Atacadista e E-commerce: Como reduzir drasticamente sua carga tributária com respaldo legal no ES
Operar no Espírito Santo é mais do que uma vantagem logística — é uma oportunidade real de economia fiscal. Os programas Compete...
Flavio Toi
6 de mai.
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