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No universo das contribuições sociais, um tema jurÃdico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

Flavio Toi
há 2 dias
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STJ GARANTE ISENÇÃO DE PIS/COFINS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou no último dia 5 de julho de 2025, em sede de recurso repetitivo , a tese de que as vendas de...

Flavio Toi
9 de jul.
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