Como reduzir a carga tributária em operações de importação com ICMS 4%: O papel estratégico da FCI e do reacondicionamento.

Empresas que operam com importação e distribuição sabem que a margem de lucro pode ser diretamente afetada pela complexidade do sistema tributário. Nesse cenário, o uso estratégico da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), aliado a operações via regime Compete Atacadista e processos de industrialização por embalagem, pode representar um alívio significativo na carga tributária — sem abrir mão da conformidade legal.

ICMS 4%: Entendendo o modelo Compete Atacadista

No Espírito Santo, operações pelo Compete Atacadista que atingem um conteúdo de importação inferior a 40% do preço de venda (sem IPI e ICMS) têm direito à aplicação da alíquota de ICMS de 4%. O cálculo considera não apenas o valor CIF da importação, mas também os custos fixos, PIS, COFINS e o markup da operação. Ou seja, a boa gestão do conteúdo nacional permite atingir esse índice e usufruir da carga tributária reduzida.

Além disso, há um ganho extra: a possibilidade de destacar ICMS de até 12% na nota fiscal de venda (com recolhimento mantido em 1,1% pelo Compete), gerando crédito adicional na cadeia e melhorando a competitividade do produto no mercado.

Embalagem: quando vira industrialização?

Outra estratégia eficiente é a industrialização por embalagem ou reacondicionamento. De acordo com o Regulamento do IPI e diversas manifestações da Receita Federal — como a Solução de Consulta nº 54/2023 — qualquer alteração na embalagem (mesmo que mínima) pode ser considerada industrialização.

Isso permite que operações meramente comerciais se transformem, do ponto de vista tributário, em operações industriais, o que pode impactar positivamente a forma de apuração e as oportunidades de crédito fiscal.

📝 Exemplo citado pela Receita: Uma empresa importa vinhos em caixas de 6 ou 12 garrafas e, no Brasil, retira essas garrafas e as embala individualmente em caixas com sua própria marca. Essa simples alteração foi considerada industrialização por reacondicionamento.

Segurança e estratégia

Operações desse tipo requerem não apenas uma boa engenharia tributária, mas também segurança jurídica. A Cotrin Loro Advocacia, em parceria com a Mercocamp, oferece assessoria completa para desenhar operações inteligentes, fiscalmente viáveis e alinhadas às exigências legais dos fiscos estadual e federal.

Antes de qualquer decisão, informe-se. Entenda os caminhos possíveis e os riscos envolvidos. A informação técnica e confiável é o primeiro passo para a eficiência tributária.