Muitas empresas brasileiras pagam impostos a maior por erro de cálculo, inclusão indevida de tributos na base de cálculo ou mudanças de...

Empresas que atuam no e-commerce ou vendem para outros estados sabem que o desafio de otimizar a logística e os custos de importação vai muito além da simples negociação com fornecedores. Um "vilão" silencioso, mas poderoso, atende pelo nome de DIFAL (Diferencial de Alíquota) , e ele pode estar consumindo uma fatia significativa da sua margem de lucro. Neste artigo, vamos desvendar esse custo oculto e apresentar as estratégias legais que podem, literalmente, reduzir pela meta

A tributação do ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é tema antigo, mas que continua gerando debates. Desde a edição da Súmula Vinculante 166 do STJ , já estava pacificado que não incide ICMS sobre operações de transferência de mercadorias entre filiais . Esse entendimento foi posteriormente reafirmado pelo STF em diversas decisões , incluindo recentes julgados envolvendo o Estado de São Paulo. Contudo, a prática mostra que os est

1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...

Empresas que operam com importação e distribuição sabem que a margem de lucro pode ser diretamente afetada pela complexidade do sistema tributário. Nesse cenário, o uso estratégico da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), aliado a operações via regime Compete Atacadista e processos de industrialização por embalagem, pode representar um alívio significativo na carga tributária — sem abrir mão da conformidade legal. ICMS 4%: Entendendo o modelo Compete Atacadista No Espírito S

Empresas estão migrando para o Espírito Santo — e com razão Empresas dos mais diversos Estados têm intensificado seus planos de abrir operações no Espírito Santo . O motivo? Os atrativos benefícios tributários oferecidos pelos programas estaduais Compete‑ES  e Invest‑ES , que incentivam a instalação de centros comerciais, e‑commerces, atacadistas, importadores e distribuições no Estado. 1. O que são os programas e como funcionam Compete‑ES:  (destinado a atacadistas, distrib

A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, especialmente em operações interestaduais, sempre foi um tema controverso no âmbito do ICMS. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas diretrizes foram estabelecidas, visando uniformizar o tratamento tributário dessas operações. Contexto Jurídico e Jurisprudencial Historicamente, a incidência do ICMS sobre transferências entre estabelecimentos do mesmo titular era respaldada pelo artigo 12, i

Para empresas que desejam importar sem absorver todo o peso operacional e tributário do processo, a operação Por Conta e Ordem  surge como uma excelente alternativa. Trata-se de uma estratégia legal, validada pela Receita Federal, que permite mais agilidade, economia e segurança fiscal  nas importações, especialmente quando realizada com uma trading habilitada  e uma assessoria jurídica confiável. Como funciona a operação por conta e ordem? Nesse modelo, a mercadoria é adquir