Em 2025, o cenário dos imóveis no Brasil entra em era de modernização e maior transparência. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 em 15 de agosto de 2025, o Receita Federal do Brasil regulou oficialmente o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e determinou a obrigatoriedade da integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) por serviços notariais, de registro, e demais entes públicos.O objetivo: dotar cada unidade imobiliária

A Reforma Tributária , aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, marca uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro em décadas.O objetivo principal é simplificar  a cobrança de impostos sobre o consumo e tornar o ambiente de negócios mais transparente, competitivo e previsível , um passo essencial para a modernização da economia e das cadeias logísticas. O que sai e o que entra O modelo atual, conhecido por sua complexidade, reúne uma série de tributos sobre bens

O avanço da Indústria 4.0  e da inteligência artificial  tem exigido do Brasil investimentos robustos em infraestrutura tecnológica . Nesse cenário, o Governo Federal criou o REDATA , um programa de incentivos fiscais voltado à criação e operação de data centers  no país. O objetivo é duplo: fortalecer a base digital brasileira  e estimular práticas sustentáveis  no setor de tecnologia. O que é o REDATA O REDATA (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraes

Muitas empresas brasileiras pagam impostos a maior por erro de cálculo, inclusão indevida de tributos na base de cálculo ou mudanças de...

Em um cenário de negócios cada vez mais conectado, as transações entre empresas do mesmo grupo, localizadas em diferentes países,...

1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...