STJ determina que Uber, iFood e Amazon forneçam dados bancários e cadastrais de devedores à Justiça

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem repercutido no meio jurídico e empresarial: plataformas como Uber, iFood e Amazon estão obrigadas a fornecer dados de usuários que figuram como devedores em ações judiciais, quando devidamente solicitadas pelo Poder Judiciário.

O caso analisado envolveu uma tentativa frustrada de localizar bens de um devedor, que atuava como prestador de serviços nessas plataformas digitais. Diante da negativa das empresas em fornecer as informações, o STJ entendeu que tal recusa fere o princípio da cooperação e compromete a efetividade da execução judicial.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que não se trata de devassa indiscriminada, mas de uma medida fundamentada, com respaldo legal e baseada no interesse legítimo do credor em ver satisfeito seu crédito.

O que está em jogo?

A decisão levanta um ponto essencial no Direito contemporâneo: o papel das big techs e plataformas digitais na colaboração com o Poder Judiciário. À medida que relações comerciais e trabalhistas migram para o ambiente digital, torna-se cada vez mais comum a tentativa de ocultação de patrimônio por meio de vínculos não rastreáveis pelas vias tradicionais.

Com essa decisão, abre-se precedente importante para que empresas de tecnologia passem a fornecer dados bancários, financeiros e cadastrais quando houver ordem judicial específica, respeitando a finalidade da demanda e o devido processo legal.

Impactos práticos

• Reforça a proteção dos direitos dos credores;

• Amplia os instrumentos para efetivação das execuções;

• Reduz brechas para fraudes ou omissão de informações patrimoniais;

• Obriga as plataformas a reverem suas posturas em relação ao cumprimento de ordens judiciais.

Como se proteger?

Tanto empresas quanto indivíduos devem estar atentos ao uso de plataformas digitais como meio de trabalho ou geração de renda. A tentativa de ocultar valores ou se esquivar de processos judiciais pode implicar em responsabilizações severas.

Por outro lado, credores ganham agora um novo caminho jurídico para localizar bens e promover execuções com maior eficácia.