Importação e Logística

A transição da D.I. para a DUIMP (Declaração Única de Importação)  já deixou de ser tendência — virou realidade operacional. E com ela, um padrão começou a se repetir: Empresas que antes operavam “sem grandes problemas” passaram a enfrentar: exigências no despacho atrasos na liberação retrabalho constante inconsistências fiscais O ponto é que esses erros não começaram agora. A DUIMP só deixou eles mais visíveis e menos toleráveis. O que realmente está travando as importações

A partir de 1º de abril de 2026 , entra em vigor em São Paulo uma mudança relevante para empresas que atuam com perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos : esses produtos deixam de se submeter ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST)  e passam ao regime normal de tributação . A alteração foi formalizada pela Portaria SRE 94/2025  e não deve ser interpretada como um simples ajuste fiscal. Ela muda a lógica da operação. E, principalmente, muda a forma como as

No comércio exterior, muitas decisões que parecem operacionais carregam impactos jurídicos e tributários relevantes. Entre elas, uma das mais sensíveis é a classificação fiscal da mercadoria , representada pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Embora frequentemente tratada apenas como uma etapa técnica no processo de importação, a classificação fiscal tem efeito direto sobre tributos, exigências regulatórias e fiscalização aduaneira. Quando realizada de forma inco

Durante anos, o Armazém Geral foi tratado como suporte operacional da cadeia logística. Hoje, essa visão está ultrapassada. Com o aumento do fluxo portuário, a ampliação de regimes especiais, maior cruzamento eletrônico de dados fiscais e intensificação da fiscalização, o armazém tornou-se um dos principais nós jurídicos da operação de importação. E quem atua com trading precisa entender isso com clareza. O que mudou na prática? O Armazém Geral passou a concentrar riscos em t

A transição do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, alterará de forma estrutural o cenário tributário brasileiro. Um dos pontos centrais dessa transição é o encerramento gradual dos benefícios fiscais de ICMS e a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, destinado a ressarcir empresas que perderão incentivos considerados onerosos. No entanto, a le

O comércio exterior brasileiro entrou em 2026 em um estágio de maturidade operacional que não admite improviso. A digitalização aduaneira, a consolidação da DUIMP, o aumento do cruzamento automatizado de dados e o endurecimento de exigências ambientais transformaram a lógica da operação internacional. O modelo corretivo,  aquele que reage ao problema quando ele já aconteceu, perdeu espaço para uma estrutura preventiva, baseada em governança, integração e previsibilidade. Hoje

Durante muito tempo, a discussão sobre risco cambial na importação foi tratada quase exclusivamente como um tema financeiro. Taxas, variações, instrumentos e momentos de contratação costumam ocupar o centro do debate. Mas essa abordagem, isolada, ignora um ponto essencial: o câmbio é consequência da operação, não o seu ponto de partida. Empresas que importam de forma estruturada sabem que previsibilidade não nasce da tentativa de “acertar o mercado”, mas da governança da impo

A importação moderna deixou de ser apenas uma operação logística. Ela se tornou um processo estratégico que envolve decisões jurídicas, contábeis, financeiras e operacionais — todas interligadas. A recente publicação da Lei nº 15.329/26, que esclarece a responsabilidade pela retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre juros remetidos ao exterior em operações de compra a prazo, reforça uma realidade já conhecida por quem atua no comércio exterior: o sucesso da importaçã

O crossdocking se consolidou como uma das estratégias logísticas mais eficientes da atualidade. Reduz estoque, acelera a distribuição e otimiza custos operacionais. No entanto, o que muitas empresas ignoram é que essa agilidade logística traz consigo uma série de implicações jurídicas e fiscais  que não podem ser negligenciadas. Quando a operação não é corretamente estruturada, o ganho operacional pode se transformar em risco jurídico, fiscal e financeiro. O que é crossdockin

A operação Por Conta e Ordem de Terceiros  ainda é cercada de dúvidas e uma das mais comuns é a ideia equivocada de que ela representa uma “terceirização” da responsabilidade do importador.Na prática, ocorre exatamente o oposto. A operação Por Conta e Ordem é um modelo de importação regulamentado , com funções claramente definidas entre o adquirente e a trading habilitada. Quando executada de forma correta e com suporte jurídico especializado, ela fortalece o compliance trib

A operação Por Conta e Ordem de Terceiros  é uma estratégia amplamente utilizada por empresas que desejam importar de forma segura, eficiente e juridicamente estruturada. Prevista na legislação aduaneira e regulamentada pela IN RFB nº 1.861/2018, ela permite que duas figuras atuem de forma integrada: o adquirente da mercadoria e a trading habilitada, responsável pela nacionalização. Mas, afinal, onde começam e terminam as responsabilidades de cada parte? A resposta está na di

O COMPETE E-commerce  é um dos regimes fiscais mais estratégicos do Espírito Santo, desenhado para fortalecer as operações de comércio eletrônico  e impulsionar a competitividade das empresas capixabas no cenário nacional.O programa oferece redução da carga efetiva de ICMS , permitindo que negócios digitais expandam suas atividades com previsibilidade e segurança tributária . Contudo, essa vantagem vem acompanhada de vedações expressas  e interpretações administrativas rigoro

O Compete Atacadista , instituído pela Lei nº 10.568/2016 , é uma política tributária do Estado do Espírito Santo voltada à redução da carga fiscal  para empresas atacadistas que realizam operações interestaduais .O objetivo é claro: aumentar a competitividade  e estimular o crescimento econômico regional. Contudo, o benefício não é universal. Sua aplicação indevida  pode gerar autuações fiscais  e questionamentos jurídicos — por isso, compreender as regras e limitações do re

Empresas que atuam no e-commerce ou vendem para outros estados sabem que o desafio de otimizar a logística e os custos de importação vai muito além da simples negociação com fornecedores. Um "vilão" silencioso, mas poderoso, atende pelo nome de DIFAL (Diferencial de Alíquota) , e ele pode estar consumindo uma fatia significativa da sua margem de lucro. Neste artigo, vamos desvendar esse custo oculto e apresentar as estratégias legais que podem, literalmente, reduzir pela meta

Em um cenário de negócios cada vez mais conectado, as transações entre empresas do mesmo grupo, localizadas em diferentes países, tornaram-se rotina. No entanto, essa interdependência global exige uma atenção especial a um conjunto de regras fiscais rigorosas: o Preço de Transferência ( Transfer Pricing ) . Muito mais do que uma formalidade burocrática, ele é um pilar estratégico que assegura a saúde fiscal, a previsibilidade e a competitividade de qualquer negócio que atue c

Em um mercado cada vez mais globalizado, a importação de bens e insumos é uma estratégia vital para a competitividade das empresas. Contudo, o cenário tributário brasileiro, vasto e complexo, impõe desafios significativos. A alta carga de impostos, as constantes mudanças na legislação e a necessidade de conformidade fiscal tornam a importação uma operação de alto risco se não for conduzida com inteligência. É aqui que o planejamento tributário na importação  se estabelece com

A tributação do ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte é tema antigo, mas que continua gerando debates. Desde a edição da Súmula Vinculante 166 do STJ , já estava pacificado que não incide ICMS sobre operações de transferência de mercadorias entre filiais . Esse entendimento foi posteriormente reafirmado pelo STF em diversas decisões , incluindo recentes julgados envolvendo o Estado de São Paulo. Contudo, a prática mostra que os est

A modalidade de importação por conta e ordem , regulamentada pela Receita Federal, é uma oportunidade estratégica para empresas optantes pelo Simples Nacional  que desejam reduzir custos de importação. Nesse modelo, a empresa adquirente contrata uma importadora (trading)  para conduzir todas as etapas do processo, que podem incluir o pagamento ao fornecedor estrangeiro, a contratação logística e o despacho aduaneiro. Apesar dessa terceirização, a responsabilidade pelo pagamen

O regime tributário monofásico é uma estratégia que concentra o recolhimento de PIS e COFINS na fase de produção ou importação de determinados produtos, garantindo alíquota zero para atacadistas e varejistas nas etapas seguintes. Entender esse mecanismo pode representar uma economia significativa para empresas que operam com importação, comercialização e logística. 1. O que é o regime monofásico? No modelo monofásico, o implicado no tributo é o fabricante ou o importador, que

Empresas que operam com importação e distribuição sabem que a margem de lucro pode ser diretamente afetada pela complexidade do sistema tributário. Nesse cenário, o uso estratégico da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), aliado a operações via regime Compete Atacadista e processos de industrialização por embalagem, pode representar um alívio significativo na carga tributária — sem abrir mão da conformidade legal. ICMS 4%: Entendendo o modelo Compete Atacadista No Espírito S