Tributário

Empresas que operam com importação e distribuição sabem que a margem de lucro pode ser diretamente afetada pela complexidade do sistema tributário. Nesse cenário, o uso estratégico da FCI (Ficha de Conteúdo de Importação), aliado a operações via regime Compete Atacadista e processos de industrialização por embalagem, pode representar um alívio significativo na carga tributária — sem abrir mão da conformidade legal. ICMS 4%: Entendendo o modelo Compete Atacadista No Espírito S

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou no último dia 5 de julho de 2025, em sede de recurso repetitivo , a tese de que as vendas de...

Empresas estão migrando para o Espírito Santo — e com razão Empresas dos mais diversos Estados têm intensificado seus planos de abrir operações no Espírito Santo . O motivo? Os atrativos benefícios tributários oferecidos pelos programas estaduais Compete‑ES e Invest‑ES , que incentivam a instalação de centros comerciais, e‑commerces, atacadistas, importadores e distribuições no Estado. 1. O que são os programas e como funcionam Compete‑ES: (destinado a atacadistas, distrib

Publicada no DOU de 11/04/2019, a norma exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 54/2017, que tratava da substituição tributária (ST) nas operações interestaduais com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos (Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018). A mudança entrou em vigor em 1.º de junho de 2019 e afetou diretamente importadores, distribuidores e varejistas que utilizam o ES como porta de entrada logística. 1. O que diz o Protocolo ICMS 12/2019? O ato s

O dinamismo da legislação tributária brasileira exige atenção constante, especialmente de empresas que atuam com complexas operações de importação, exportação, logística e movimentação interestadual de mercadorias. Para os negócios que buscam eficiência e saúde financeira, as recentes atualizações sobre o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) trazem tant

Temos uma excelente notícia para o setor de autopeças! O estado do Espírito Santo decidiu excluir as autopeças do regime de Substituição...

A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, especialmente em operações interestaduais, sempre foi um tema controverso no âmbito do ICMS. Com a publicação do Convênio ICMS 109/2024, novas diretrizes foram estabelecidas, visando uniformizar o tratamento tributário dessas operações. Contexto Jurídico e Jurisprudencial Historicamente, a incidência do ICMS sobre transferências entre estabelecimentos do mesmo titular era respaldada pelo artigo 12, i

Guia para empresas que desejam importar ou exportar Empresas que pretendem iniciar operações de comércio exterior no Brasil devem, obrigatoriamente, obter a habilitação no RADAR Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Esse processo é fundamental para garantir que as atividades de importação e exportação sejam realizadas de acordo com a legislação vigente. O que é o RADAR Siscomex? O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um siste

O comércio exterior exige planejamento, estratégia e conhecimento técnico. Uma das ferramentas mais eficazes para empresas que importam mercadorias é o Regime de Entreposto Aduaneiro. Mas você sabe como ele funciona e por que ele pode ser decisivo para a sua operação logística? O que é o Entreposto Aduaneiro? O entreposto aduaneiro é um regime especial que permite a admissão de mercadorias importadas — com ou sem cobertura cambial — em um recinto alfandegado, com suspensão de

O Regime Especial de Obrigação Acessória (REOA) , também conhecido como Regime Especial de Contribuinte Substituto , é uma autorização concedida pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) que permite a empresas atacadistas adquirirem produtos sem a antecipação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Essa medida visa reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade das empresas no estado.​ Como Funciona o REOA? Tradicionalmente, o ICMS-ST é recolhido an

Operar no Espírito Santo é mais do que uma vantagem logística — é uma oportunidade real de economia fiscal. Os programas Compete Atacadista e Compete Venda Não Presencial (E-commerce) são benefícios fiscais que permitem a empresas reduzir o ICMS para até 1,1% de forma legal e segura . Como funcionam os programas Compete? Compete Atacadista: Destinado a empresas que comercializam mercadorias no atacado e distribuem para fora do ES. Garante: ICMS efetivo reduzido (geralmente

Para empresas que desejam importar sem absorver todo o peso operacional e tributário do processo, a operação Por Conta e Ordem surge como uma excelente alternativa. Trata-se de uma estratégia legal, validada pela Receita Federal, que permite mais agilidade, economia e segurança fiscal nas importações, especialmente quando realizada com uma trading habilitada e uma assessoria jurídica confiável. Como funciona a operação por conta e ordem? Nesse modelo, a mercadoria é adquir