Como obter a habilitação no RADAR Siscomex

Guia para empresas que desejam importar ou exportar

Empresas que pretendem iniciar operações de comércio exterior no Brasil devem, obrigatoriamente, obter a habilitação no RADAR Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Esse processo é fundamental para garantir que as atividades de importação e exportação sejam realizadas de acordo com a legislação vigente.

O que é o RADAR Siscomex?

O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema gerenciado pela Receita Federal que controla e monitora as operações de comércio exterior realizadas por pessoas físicas e jurídicas. A habilitação no RADAR é necessária para que a empresa possa registrar suas operações no Siscomex e, assim, importar ou exportar mercadorias legalmente.

Modalidades de Habilitação

A Receita Federal estabelece diferentes modalidades de habilitação, conforme o porte e a capacidade financeira da empresa:

• Expressa: Destinada a empresas que pretendem realizar operações de pequeno porte, com limite de até US$ 50.000,00 em importações por semestre.

• Limitada: Indicada para empresas com operações de médio porte, com limite de até US$ 150.000,00 em importações por semestre.

• Ilimitada: Para empresas que realizam operações de grande porte, sem limite pré-estabelecido para importações.

A modalidade é definida com base na análise da capacidade financeira da empresa, considerando fatores como faturamento e capital social.

Procedimento para Habilitação

O processo de habilitação é realizado eletronicamente por meio do Sistema Habilita, disponível no Portal Único Siscomex. Os passos incluem:

1. Acesso ao Sistema Habilita: O responsável legal da empresa deve acessar o sistema utilizando certificado digital.

2. Preenchimento do Requerimento: Informar os dados da empresa e dos responsáveis, além de anexar a documentação exigida.

3. Análise pela Receita Federal: A Receita Federal avaliará as informações e documentos apresentados para definir a modalidade de habilitação.

4. Aprovação e Liberação: Uma vez aprovada, a empresa estará habilitada a operar no comércio exterior conforme a modalidade atribuída.

Importância do Suporte Especializado

O processo de habilitação no RADAR Siscomex envolve aspectos técnicos e legais que exigem atenção e conhecimento específico. Contar com o suporte jurídico da Cotrin Loro Advocacia, em parceria com a Mercocamp, proporciona segurança e eficiência na obtenção da habilitação, além de garantir conformidade com as normas aduaneiras e fiscais.

Se sua empresa deseja expandir seus negócios para o mercado internacional, entre em contato conosco para obter orientação especializada e iniciar suas operações de importação e exportação com confiança e legalidade.