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Mercadoria presa na alfândega: como resolver retenções aduaneiras com rapidez e segurança
Uma das situações mais delicadas dentro de uma operação de importação ocorre quando a mercadoria fica retida na alfândega . Além da preocupação operacional, a retenção pode gerar custos logísticos relevantes, atrasos na cadeia de suprimentos e até riscos fiscais para a empresa. Em um cenário de comércio exterior cada vez mais fiscalizado e digitalizado, entender por que as cargas são retidas e como resolver essas situações tornou-se essencial para importadores. Por que merca

Flavio Toi
há 3 dias


Classificação fiscal na importação: como erros no NCM podem gerar autuações e riscos tributários
No comércio exterior, muitas decisões que parecem operacionais carregam impactos jurídicos e tributários relevantes. Entre elas, uma das mais sensíveis é a classificação fiscal da mercadoria , representada pelo código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Embora frequentemente tratada apenas como uma etapa técnica no processo de importação, a classificação fiscal tem efeito direto sobre tributos, exigências regulatórias e fiscalização aduaneira. Quando realizada de forma inco

Flavio Toi
19 de mar.


Reforma tributária: Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido a cada três meses
A Receita Federal publicou, em 22 de janeiro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26 , dando mais um passo concreto na implementação da reforma tributária. A norma regulamenta o adicional de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas enquadradas no lucro presumido com receita bruta anual superior a R$ 5 milhões , conforme previsto na Lei Complementar nº 224/25 . Embora o adicional já estivesse previsto na legislação, a principal mudança está na

Flavio Toi
3 de fev.


O Preço de Transferência como pilar estratégico na Gestão Tributária de empresas globais
Em um cenário de negócios cada vez mais conectado, as transações entre empresas do mesmo grupo, localizadas em diferentes países, tornaram-se rotina. No entanto, essa interdependência global exige uma atenção especial a um conjunto de regras fiscais rigorosas: o Preço de Transferência ( Transfer Pricing ) . Muito mais do que uma formalidade burocrática, ele é um pilar estratégico que assegura a saúde fiscal, a previsibilidade e a competitividade de qualquer negócio que atue c

Flavio Toi
9 de set. de 2025


ICMS‑ST e PIS/COFINS: Recuperação administrativa sem ação judicial com base no Tema 1125
1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...

Flavio Toi
5 de ago. de 2025


Como obter a habilitação no RADAR Siscomex
Guia para empresas que desejam importar ou exportar Empresas que pretendem iniciar operações de comércio exterior no Brasil devem, obrigatoriamente, obter a habilitação no RADAR Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Esse processo é fundamental para garantir que as atividades de importação e exportação sejam realizadas de acordo com a legislação vigente. O que é o RADAR Siscomex? O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um siste

Flavio Toi
27 de mai. de 2025
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