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COMPETE E-commerce: entenda as limitações e os cuidados jurÃdicos no uso do benefÃcio fiscal
O COMPETE E-commerce  é um dos regimes fiscais mais estratégicos do EspÃrito Santo, desenhado para fortalecer as operações de comércio eletrônico  e impulsionar a competitividade das empresas capixabas no cenário nacional.O programa oferece redução da carga efetiva de ICMS , permitindo que negócios digitais expandam suas atividades com previsibilidade e segurança tributária . Contudo, essa vantagem vem acompanhada de vedações expressas  e interpretações administrativas rigoro
Flavio Toi
13 de out.
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Compete Atacadista e as vendas para pessoa jurÃdica não contribuinte: o que sua empresa precisa saber
O Compete Atacadista , instituÃdo pela Lei nº 10.568/2016 , é uma polÃtica tributária do Estado do EspÃrito Santo voltada à redução da...
Flavio Toi
9 de out.
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EspÃrito Santo sai do regime de Substituição Tributária para cosméticos: impactos do Protocolo ICMS 12/2019
Publicada no DOU de 11/04/2019, a norma exclui o Estado do EspÃrito Santo do Protocolo ICMS 54/2017, que tratava da substituição...
Flavio Toi
24 de jun.
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Desvendando as Novas Regras do ICMS: Oportunidades e Estratégias para o Setor de Importação e LogÃstica
O dinamismo da legislação tributária brasileira exige atenção constante, especialmente de empresas que atuam com complexas operações de...
Flavio Toi
17 de jun.
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