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Simples Nacional: regras atualizadas, limites congelados e um 2025 de incertezas — o que muda para micro e pequenas empresas
O Simples Nacional passou por ajustes relevantes com a publicação da Resolução CGSN nº 183/2025, que modifica pontos estruturais da Resolução 140/2018.As novas regras modernizam o regime, fortalecem a integração entre os fiscos e elevam o rigor nas obrigações acessórias. Ao mesmo tempo, o Congresso segue sem avançar no PLP 108/2021, que atualiza os limites de faturamento — congelados desde 2016, apesar da inflação acumulada superior a 40%. O cenário é paradoxal: mais exigênci

Flavio Toi
27 de nov.


Operação Por Conta e Ordem NÃO é terceirização de responsabilidade, é compliance tributário.
A operação Por Conta e Ordem de Terceiros ainda é cercada de dúvidas e uma das mais comuns é a ideia equivocada de que ela representa uma “terceirização” da responsabilidade do importador.Na prática, ocorre exatamente o oposto. A operação Por Conta e Ordem é um modelo de importação regulamentado , com funções claramente definidas entre o adquirente e a trading habilitada. Quando executada de forma correta e com suporte jurídico especializado, ela fortalece o compliance trib

Flavio Toi
25 de nov.


CNPJ do Importador x CNPJ da Trading: quem faz o quê na operação Por Conta e Ordem?
A operação Por Conta e Ordem de Terceiros é uma estratégia amplamente utilizada por empresas que desejam importar de forma segura, eficiente e juridicamente estruturada. Prevista na legislação aduaneira e regulamentada pela IN RFB nº 1.861/2018, ela permite que duas figuras atuem de forma integrada: o adquirente da mercadoria e a trading habilitada, responsável pela nacionalização. Mas, afinal, onde começam e terminam as responsabilidades de cada parte? A resposta está na di

Flavio Toi
18 de nov.


Notas fiscais, IBS & CBS: tudo o que sua empresa precisa saber para se adequar à Reforma Tributária
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas no modo como empresas em todo o Brasil deverão emitir suas notas fiscais eletrônicas....

Flavio Toi
24 de set.
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