Empresas estão migrando para o Espírito Santo — e com razão Empresas dos mais diversos Estados têm intensificado seus planos de abrir operações no Espírito Santo . O motivo? Os atrativos benefícios tributários oferecidos pelos programas estaduais Compete‑ES  e Invest‑ES , que incentivam a instalação de centros comerciais, e‑commerces, atacadistas, importadores e distribuições no Estado. 1. O que são os programas e como funcionam Compete‑ES:  (destinado a atacadistas, distrib

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.851.692/MG) reafirmou um ponto essencial no Direito de Família e Sucessões: o...

Publicada no DOU de 11/04/2019, a norma exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 54/2017, que tratava da substituição tributária (ST) nas operações interestaduais com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos (Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018). A mudança entrou em vigor em 1.º de junho de 2019 e afetou diretamente importadores, distribuidores e varejistas que utilizam o ES como porta de entrada logística. 1. O que diz o Protocolo ICMS 12/2019? O ato s

Em um mundo onde a justiça nem sempre parece acessível, histórias como a de Kayo e sua mãe nos relembram o verdadeiro propósito do...

O dinamismo da legislação tributária brasileira exige atenção constante, especialmente de empresas que atuam com complexas operações de importação, exportação, logística e movimentação interestadual de mercadorias. Para os negócios que buscam eficiência e saúde financeira, as recentes atualizações sobre o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) trazem tant

Em 2025, o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passou por uma reformulação significativa, ampliando o acesso gratuito a...

O Regime Especial de Obrigação Acessória (REOA) , também conhecido como Regime Especial de Contribuinte Substituto , é uma autorização concedida pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) que permite a empresas atacadistas adquirirem produtos sem a antecipação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Essa medida visa reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade das empresas no estado.​ Como Funciona o REOA? Tradicionalmente, o ICMS-ST é recolhido an

O ano de 2025 trouxe importantes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova Reforma Trabalhista busca modernizar...

Operar no Espírito Santo é mais do que uma vantagem logística — é uma oportunidade real de economia fiscal. Os programas Compete Atacadista  e Compete Venda Não Presencial (E-commerce)  são benefícios fiscais que permitem a empresas reduzir o ICMS para até 1,1% de forma legal e segura . Como funcionam os programas Compete? Compete Atacadista: Destinado a empresas que comercializam mercadorias no atacado e distribuem para fora do ES. Garante: ICMS efetivo reduzido (geralmente