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Recuperação de Impostos Indevidos: Como sua empresa pode reaver crédito e melhorar o caixa

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Muitas empresas brasileiras pagam impostos a maior por erro de cálculo, inclusão indevida de tributos na base de cálculo ou mudanças de...

30 de set.

ICMS‑ST e PIS/COFINS: Recuperação administrativa sem ação judicial com base no Tema 1125

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1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...

5 de ago.

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No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

25 de jul.

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