top of page
ICMS‑ST e PIS/COFINS: Recuperação administrativa sem ação judicial com base no Tema 1125
1. O novo marco legal Em julgado recente, o STJ firmou o Tema 1125 , estabelecendo que o ICMS‑ST não compõe a base de cálculo do PIS e da...
Flavio Toi
5 de ago.
REOA: Regime especial que elimina o ICMS-ST e aumenta a margem de lucro
O Regime Especial de Obrigação Acessória (REOA) , também conhecido como Regime Especial de Contribuinte Substituto , é uma autorização concedida pela Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) que permite a empresas atacadistas adquirirem produtos sem a antecipação do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). Essa medida visa reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade das empresas no estado. Como Funciona o REOA? Tradicionalmente, o ICMS-ST é recolhido an
Flavio Toi
13 de mai.
blog principal
bottom of page