Com o crescente uso do PIX nas compras online e no comércio eletrônico, também aumentaram os casos de fraudes: seja em marketplaces, anúncios falsos ou ofertas enganosas. Surge a dúvida: quando isso acontece, quem deve ressarcir o consumidor ? O banco, a plataforma ou o próprio vendedor? Neste artigo, explicaremos de forma clara conceitos jurídicos, responsabilidades e passos práticos, com exemplos reais de decisões para dar segurança ao consumidor. Panorama da fraude via PIX

Em 2025, o cenário dos imóveis no Brasil entra em era de modernização e maior transparência. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 em 15 de agosto de 2025, o Receita Federal do Brasil regulou oficialmente o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e determinou a obrigatoriedade da integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) por serviços notariais, de registro, e demais entes públicos.O objetivo: dotar cada unidade imobiliária

O Direito da Saúde no Brasil passa por um momento decisivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação de Declaração...

Nada pior do que acordar com o celular apitando: lá vêm ligações de cobrança no volume máximo. Se você já passou por isso — especialmente...