O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão recente, a suspensão nacional de todos os processos que discutem a licitude dos contratos de prestação de serviços , especialmente os que envolvem pejotização  e terceirização . A medida, de grande impacto no campo do Direito do Trabalho , afeta diretamente empresas, profissionais liberais e prestadores de serviço , e deve permanecer vigente até o julgamento definitivo da matéria pela Corte. Mas o que está em jogo — e o

O Direito da Saúde no Brasil passa por um momento decisivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação de Declaração...

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...

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