A partir de 1º de abril de 2026 , entra em vigor em São Paulo uma mudança relevante para empresas que atuam com perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos : esses produtos deixam de se submeter ao regime de substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e passam ao regime normal de tributação . A alteração foi formalizada pela Portaria SRE 94/2025 e não deve ser interpretada como um simples ajuste fiscal. Ela muda a lógica da operação. E, principalmente, muda a forma como as

A transição do ICMS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, alterará de forma estrutural o cenário tributário brasileiro. Um dos pontos centrais dessa transição é o encerramento gradual dos benefícios fiscais de ICMS e a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, destinado a ressarcir empresas que perderão incentivos considerados onerosos. No entanto, a le