O Compete Atacadista , instituído pela Lei nº 10.568/2016 , é uma política tributária do Estado do Espírito Santo voltada à redução da carga fiscal  para empresas atacadistas que realizam operações interestaduais .O objetivo é claro: aumentar a competitividade  e estimular o crescimento econômico regional. Contudo, o benefício não é universal. Sua aplicação indevida  pode gerar autuações fiscais  e questionamentos jurídicos — por isso, compreender as regras e limitações do re

No universo das contribuições sociais, um tema jurídico de alta relevância ganha força nos tribunais superiores: a exclusão do ISS da...