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Compete Atacadista e as vendas para pessoa jurídica não contribuinte: o que sua empresa precisa saber
O Compete Atacadista , instituído pela Lei nº 10.568/2016 , é uma política tributária do Estado do Espírito Santo voltada à redução da carga fiscal para empresas atacadistas que realizam operações interestaduais .O objetivo é claro: aumentar a competitividade e estimular o crescimento econômico regional. Contudo, o benefício não é universal. Sua aplicação indevida pode gerar autuações fiscais e questionamentos jurídicos — por isso, compreender as regras e limitações do re

Flavio Toi
9 de out.
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