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STJ define: limite ao PAT via decreto era ilegal — o que isso muda para empresas no Lucro Real
Novas luzes acenderam no universo tributário empresarial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as restrições impostas por...
Flavio Toi
10 de out.
Compete Atacadista e E-commerce: Como reduzir drasticamente sua carga tributária com respaldo legal no ES
Operar no Espírito Santo é mais do que uma vantagem logística — é uma oportunidade real de economia fiscal. Os programas Compete Atacadista e Compete Venda Não Presencial (E-commerce) são benefícios fiscais que permitem a empresas reduzir o ICMS para até 1,1% de forma legal e segura . Como funcionam os programas Compete? Compete Atacadista: Destinado a empresas que comercializam mercadorias no atacado e distribuem para fora do ES. Garante: ICMS efetivo reduzido (geralmente
Flavio Toi
6 de mai.
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